LEI Nº 14.469, DE 21 DE JUNHO DE 2011 – DO 22-06-2011

(Projeto de lei nº 267/09, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Horta na Escola, e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Estado de São Paulo, o Programa Horta na Escola, com o objetivo de desenvolver ações para a construção e implementação de hortas nas dependências das escolas públicas do Estado.

Parágrafo único - O objetivo primordial do programa é otimizar a educação alimentar e possibilitar o contato dos alunos com a terra e as plantas, valorizando a produção de alimentos livres de agrotóxicos.

Artigo 2° -vetado.

Artigo 3° - vetado.

Artigo 4º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2011.

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21

de junho de 2011.

LEI Nº 14.470, DE 22 DE JUNHO DE 2011

(Projeto de lei nº 282/07, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na formaque especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual na fonte geradora poderá ser destinada às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (coleta seletiva solidária), no âmbito de programas de incentivo a essas entidades.

Artigo 2º - Para fins desta lei, considera-se:

I - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

II - resíduos recicláveis e descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos órgãos e entidades da administração  pública estadual.

Artigo 3º - Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual as associações e

cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:

I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;

II - não possuam fins lucrativos;

III - possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados;

IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Parágrafo único - A comprovação das exigências previstas nos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e a comprovação das exigências previstas nos incisos III e IV será feita por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2011

GERALDO ALCKMIN

Bruno Covas Lopes

Secretário do Meio Ambiente

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2011.

CONCURSO JOVENS INOVADORES 2011

As inscrições para o concurso Jovens Inovadores 2011 - Feira Juvenil  de Ciências e Tecnologia estão abertas até 10/7. Podem participar estudantes de escolas públicas e privadas, matriculados regularmente do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e em todas as séries do ensino médio (regular, técnico ou Educação de Jovens e Adultos).

O concurso é uma feira juvenil virtual de projetos de inovação ou investigação. Entre os objetivos, está o de estimular o interesse pela ciência e tecnologia, além de contribuir para a melhoria da educação.

Podem ser inscritos projetos desenvolvidos nas modalidades investigação bibliográfica, investigações científicas e inovação tecnológica.

Os melhores trabalhos representarão o Brasil na Feira de Ciências, Cultura e Inovação do Mercosul na Argentina.

A organização é da Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento (Rede POC), em parceria com a Comissão Provincial de Atividades Científicas e Juvenis de Missiones, na Argentina.

O regulamento e a ficha de inscrição podem ser acessados no site http://www.redepoc.com/jovensinovadores/.

Divulgação

O Canal 30 apresentará o programa: Rumos da Educação, cujo tema será o Bullying. Informamos que também poderá ser assistido pela internet, acessando o site: http://www.rumosdaeducacao.com.br/

Programa Rumos da Educação 

R.P.T.V  - Canal 30
Apresentação: Sandra Mussi

Quarta-feira às 22h

Sábado às 23h

Segunda-feira às 13h30

Terça-feira às 22h30

8º Fórum Regional Antidrogas - Prevenção também se Ensina e Comunidade Presente

No dia 17 de junho de 2011 realizou-se o 8º Fórum Regional Antidrogas, no Centro de Promoção Humana Ave Cristo. O tema do Evento foi: "Uma Visão Humanística da Drogadição".

Projeto de Extensão: Professores da Rede Pública de Ensino como Alunos Especiais, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo



Divulgada terceira chamada dos professores aprovados em concurso

A relação dos docentes, horários e locais para escolha das vagas está disponível no “Diário Oficial” de terça-feira (14/06). Estão sendo chamados os candidatos aprovados no concurso para PEB II realizado em março de 2010. Leia mais em: http://www.educacao.sp.gov.br/

Avião solar completa seu primeiro voo internacional

Mais uma prova de que energia verde é viável e funcional

© Solar Impulse / Jean Revillard / Rez.ch

O Solar Impulse HB-SAI fez seu primeiro voo internacional no dia 13-05-2011. Ele zarpou da Suíça às 8h40 e pousou em Bruxelas, na Bélgica, às 21h39 – ou seja, levou 13 horas exatas para concluir o trajeto.
O avião poderia ter concluído este trajeto em menos da metade deste tempo, mas escolheu os horários de alçar voo e pousar de forma a não haver contratempos.
A velocidade média do Solar Impulse foi 50km/h, o que é lento quando se trata de aviões: um boeing de passageiros costuma circular a 800km/h e cobrir a distância Berne/Bruxelas em 2 horas e meia.
Mas este voo serviu como prova de que energia verde é viável, mesmo para longas distâncias ou durante a noite, graças à capacidade do avião de armazenar células fotoelétricas.
Esta viagem internacional aconteceu menos de dois anos depois do voo de estreia do Solar Impulse: um teste de 87 minutos sobre a cidade de Payerne, na Suíça. Em julho de 2010, o avião conseguiu se manter no ar durante 24 horas pela primeira vez.
O Solar Impulse HB-SAI mede mais de 60 metros e tem 12 mil placas solares. Assim, ele capta luz o suficiente para voar ao mesmo tempo que armazena energia. Apesar disso, ele ainda é considerado um protótipo.

O piloto, André Broschberg, disse em sua coletiva de imprensa ao pousar que tudo correra bem durante o voo: sem contratempos, combustível, barulho ou poluição.
O próximo passo será uma volta ao mundo, programada para 2013.

© Solar Impulse / Fred Merz / Rez.ch

Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o site da Solar Impulse (em inglês).
Fonte: http://canalazultv.ig.com.br/redeambiente

Orientação Técnica "Currículo em Ação - Química e Física"

No dia 10 de junho foi realizada a Orientação Técnica aos professores das disciplinas de Química e Física.

Veja mais fotos em: http://opcnatureza.blogspot.com/p/eventos.html 

Tabela periódica cresce com inclusão de mais dois elementos

A tabela periódica ensinada nas escolas acaba de ganhar mais dois elementos químicos.

Reconhecidos como números 114 e 116, eles não foram batizados e por isso não têm nome ainda. Provisoriamente, estão sendo chamados de "ununquadium" e "ununhexium".

A inclusão foi reconhecida por um comitê internacional de químicos e físicos que pertencem ao Iupac (União Internacional de Química Pura e Aplicada) e ao Iupap (União Internacional de Física Pura e Aplicada).

No total, são 114 os elementos químicos conhecidos. Os de número 113, 115 e 118 não foram aceitos oficialmente pelas evidências e testes não se mostrarem conclusivos.

Os dois novos integrantes são os metais mais pesados da tabela e tiveram que passar por experimentos antes de serem reconhecidos.

Os pesquisadores criaram os elementos a partir de uma colisão de dois átomos produzida em um acelerador e "existiram" por menos de um segundo antes de se separarem.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/927090-tabela-periodica-cresce-com-inclusao-de-mais-dois-elementos.shtml

OMS: surto foi provocado por cepa de bactéria nunca vista

Variedade da E. Coli identificada é ultra-resistente a antibióticos - e muito rara

 

Surto de E. coli: nova cepa da bactéria é resistente a antibióticos e tóxica ao organismo (Thinkstock)

A variedade da bactéria Escherichia coli ( E. Coli) que provocou um surto na Europa é um tipo de cepa nunca antes visto, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS). A bactéria já matou 18 pessoas e infectou outras 2.000 no continente europeu. A Alemanha, país mais afetado, registra o maior número de mortos: são 17 até o momento. O governo alemão confirmou a morte de uma idosa em Hamburgo. A agência europeia de segurança alimentar informou que já conseguiu identificar a cepa letal a E. Coli, mas ainda investiga a fonte do surto epidêmico.
De acordo com a agência, a bactéria mortal se propagou através de alimentos contaminados na Alemanha, mas ainda não se sabe a origem do problema. Autoridades alemãs chegaram a culpar os pepinos espanhóis pelo problema, mas a denúncia já foi descartada pela Comissão Europeia. Segundo informaram nesta quinta-feira fontes da Clínica Universitária de Eppendorf, de Hamburgo, o agente é um "parente distante" da variedade mais comum da bactéria.
Segundo o Instituto de Genômica de Pequim, que analisou os genes da bactéria, as novas cepas da E. coli são resistentes a alguns antibióticos, além de altamente tóxicas. "Esse novo tipo é resistente aos antibióticos aminoglicosídeos, macrolídeos e beta-lactâmicos, ou seja, a tudo o que poderia ajudar o tratamento", disseram os cientistas. A bactéria se mostrou ainda semelhante a uma outra, previamente isolada na África Central e conhecida por causar diarreias graves.
A cepa contém ainda marcas de outras variedades da E. Coli, que são conhecidas por causar sintomas como diarreia e colite hemorrágicas, além de síndrome hemolítico-urêmica (SHU), que pode causar graves deficiências renais e levar à morte.

Fonte: Revista Veja

TABACO

Em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, foi lançada página na internet com informações sobre tabagismo.
O tratamento para pessoas que querem parar de fumar – disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) – terá acréscimo de 63% em seu orçamento. Em 2011, o valor investido deve chegar a R$ 45,6 milhões, contra os R$ 28 milhões aplicados em 2010. Além disso, para marcar o Dia Mundial sem Tabaco, no dia 31/05/2011, o Ministério da Saúde – por meio do Instituto Nacional do Câncer (Inca) – lançou o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco. Na página eletrônica, o internauta pode encontrar as mais recentes informações sobre o controle do tabagismo no Brasil, bem como ser direcionado aos sítios dos órgãos que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq).

O acesso ao Observatório pode ser feito no endereço eletrônico
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/observatorio_controle_tabaco/site/home

Plantas medicinais

Muitas plantas ficaram famosas por suas habilidades de cura. Afinal, as famigeradas ‘ervas medicinais’ aparecem desde os contos de fada mais antigos até a embalagem de cremes atuais. Mas nem toda a planta tem este tipo de capacidade – algumas são até venenosas. Então, antes de sair por aí fazendo chá ou esfregando qualquer folha na pele, vale a pena ler esta matéria, acessando o site http://canalazultv.ig.com.br/redeambiente/novidade.asp?id_CON=241

Foto: Kurt Stüber

Semana do Meio Ambiente

Em comemoração à Semana de Meio Ambiente, o Armazém União – Centro de Compras e Eventos, localizado na Rua Saudades, 32, Birigui/SP, promove a Exposição de Quadros sobre o tema “NATUREZA INVERTIDA”, de 06 a 21 de junho, das 9 horas às 21 horas. No dia 09 de junho, às 15 horas, acontecerá também a palestra sobre o Meio Ambiente, ambos de responsabilidade do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

II Campeonato de Foguete - E.E.Prof.ª Lydia Helena F.Stuhr

No último sábado, 04/06, foi realizado na Praça do Povo em Birigui (SP), o II Campeonato de Foguete de Garrafa Pet, organizado pelo professor  de física Aguinaldo Capeletti Moura da escola Lydia Helena, com o apoio da direção da escola e outros professores. O campeonato escolar faz parte da primeira etapa da V Olimpíada Brasiliera de Foguetes de Garrafa Pet (OBFOG); nessa fase os alunos desenvolvem o experimento na escola e realizam a disputa escolar e o grupo que conseguir construir o foguete que alcance a maior distância é o vencedor. Esse resultado é enviado para os organizadores da  OBFOG, onde será comparado com os resultados de outras escolas participantes; as trinta escolas com os melhores resultados são convidadas a participar da segunda etapa. A segunda etapa é a disputa nacional, a qual será realizada no mês de Outubro, na cidade de Passa Quatro (MG); os alunos ficam três dias hospedados em uma pousada, onde assistem palestras, apresentam seus projetos e lançam seus foguetes.

A escola Lydia Helena, no ano de 2010, ficou com o 8º lugar do Brasil.  Nesse ano o professor e os alunos estão confiantes que irão para a fase nacional, já que o grupo que obteve o melhor resultado da escola alcançou a marca de 169 metros. O evento desse último sábado foi marcado pela presença de professores, alunos, pais e familiares de alunos e todos apreciaram o projeto, que teve início no mês de fevereiro.

Veja fotos do evento, acessando http://opcnatureza.blogspot.com/p/eventos.html

EXPOSIÇÃO DE ASTRONOMIA

A EE PROF. VICENTE FELICIO PRIMO promoveu aos alunos e à comunidade, no dia 27/05/2011, uma exposição sobre o tema Astronomia. Este evento aconteceu em paraceria com o CENARA, de Araçatuba, que realizou uma palestra sobre este tema e expôs uma maquete da Estação Espacial e do Ônibus Espacial. Também expôs um Telescópio. No evento houve o lançamento de foguetes por alunos da EE PROFª LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR. Veja mais fotos em http://opcnatureza.blogspot.com/p/eventos.html

CONVOCAÇÃO PROFESSORES SEE SP - CONCURSO PEB II 2010

 A Secretaria de Estado da Educação dá início neste sábado (28/05), por meio de edital publicado no “Diário Oficial” do Estado, ao processo de convocação de mais 15 mil candidatos aprovados no concurso para professores do Ensino Fundamental ciclo 2 e Médio (PEB II) e da Educação Especial, realizado em março de 2010. As convocações para as sessões de escolha de vagas serão semanais, tendo início com as disciplinas com o menor número de candidatos remanescentes. Os dias, os horários e os locais em que os professores devem comparecer estão disponíveis na publicação.

O candidato convocado deverá comparecer ao local indicado no edital, munido de documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.

Leia mais informações no site: http://www.educacao.sp.gov.br/